Políticas de saúde no Brasil – contexto – autoritarismo

Elienay Alexsandra
Géssica Natália
Mariana Ribeiro
Natali Serafim
Renata Selma

CENÁRIO POLÍTICO, SOCIAL E CULTURAL DO AUTORITARISMO (1964 A 1985)

 

Podemos definir a Ditadura Militar, grosso modo, como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985 e coincide com o auge da guerra fria, onde Estados Unidos e União Soviética tentavam impor sua ideologia a todo custo nos países sob sua influência, chegando a derrubar governos, como no caso do Brasil (o golpe militar foi resultado dessa influência).

A ditadura militar foi, entre tantos outros fatos importantes da história do Brasil, o que mais manchou a biografia do nosso país. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. A censura aos canais de informação e à produção cultural, ou seja, a editoração de livros, a produção cinematográfica e tudo que fosse referente à televisão, foi intensa, tudo era acompanhado muito de perto pelos censores do governo. Não era raro deparar-se com a palavra CENSURADO no lugar de matérias com idéias consideradas transgressoras pelos militares. Com o objetivo de passar à população a idéia de que o país se encontrava na mais perfeita ordem, o governo fazia uso intenso de propaganda nacionalista, maquiava números dando uma falsa impressão de desenvolvimento econômico e perseguia qualquer manifestação que contestasse esse sistema.

Nesse período, a sociedade desorganizada e privada de sua expressão política plena combateu o Estado autoritário, muitas vezes em nome de interesses particularistas, os interesses de grupos singulares e nem sempre majoritários, como a classe operária, os trabalhadores rurais, os jovens da classe média, grupos feministas, etc. A sociedade habituada à dominação populista teve que construir aos poucos a compreensão do seu lugar subalterno em face do Estado e dos limites institucionais da circunstância histórica às suas reivindicações.

O surgimento dos movimentos sociais, urbanos e rurais, fora de enquadramentos partidários, foi de certo modo uma grande novidade na sociedade brasileira, uma nova forma de expressão social que se combinou com o florescer de novos sujeitos sociais e políticos. As restrições partidárias viabilizaram a emergência de protagonistas do enredo histórico que o populismo das décadas anteriores havia sepultado na vala comum dos beneficiados antecipadamente pelo Estado provedor. Todas as demandas sociais ganhavam expressão e solução nas antecipações dos governantes e dos políticos.

Como vimos, esse período foi bastante conturbado devido ao autoritarismo extremo por parte dos militares, contudo devemos considerar que o Brasil foi apenas mais um país que viveu um cenário político e social como esse, tendo em vista que vários outros países da América Latina sofreram o mesmo tipo de repressão (alguns até  mais violentos, como no Chile, no governo de Pinochet), ressalvadas as devidas diferenças culturais e idiossincrasias de cada país.

Vale ressaltar que até os dias atuais, existe um grande debate a respeito do sigilo dos documentos daquela época que apontariam supostos culpados por crimes cometidos em função do regime militar. De um lado, pessoas querendo encobrir as atrocidades cometidas pelo governo; do outro, parentes, amigos e interessados no assunto com esperanças de saber o que realmente aconteceu com os desaparecidos dos quais não se teve mais notícias.

 

AUTORITARISMO – POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA

 

O período compreendido entre a década de 40 e o golpe militar, em 1964, foi de grande discussão no sentido de unificar as APSs (Atenção Primária à Saúde) para que o sistema ficasse mais abrangente, pois estas eram direcionadas a determinadas classes de trabalhadores, assim, o governo teve como objetivo garantir os benefícios da previdência social a todos os trabalhadores e seus respectivos dependentes. Em 1960 houve a unificação das APSs, que passou a beneficiar todos os trabalhadores regidos pela CLT, mas excluía os demais trabalhadores (servidores públicos, trabalhadores rurais e empregadas domésticas) e neste momento o governo passa também a contribuir (antes só as empresas e trabalhadores contribuíam).

Entretanto, tudo isso só saiu do papel em 1967, já no governo dos militares, momento no qual também foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que proporcionou a unificação dos vários benefícios das APSs. Uma vez que todo trabalhador urbano era contribuinte (e o valor da contribuição aumentou), e ainda era pequeno o número de aposentados e pensionistas, o sistema conseguiu acumular um grande capital financeiro.

Nesse momento, o governo se sente na obrigação de incorporar os benefícios já instituídos fora das pensões e aposentadorias, dentre eles a assistência médica que já era oferecida pelas APSs, mas muitas delas já tinham serviços e hospitais próprios. Entretanto, a essa altura já era bastante alto o número de contribuintes e consequentemente de beneficiários, tornando inviável ao sistema previdenciário atender a toda essa gente.

Foi aí que o governo militar precisou decidir onde alocar seus recursos para dar conta da ampliação do sistema. E decidiu então, investir na iniciativa privada. Devido ao aumento da complexidade do sistema, em 1978 foi necessária a realização de mudanças estruturais, resultando na criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), que ajudou na intermediação dos repasses para a iniciativa privada.

Antes disso, em 1974 os militares já haviam criado o Fundo de Apoio ao desenvolvimento Social (FAS) que remodelou e ampliou a rede de hospitais privados através de empréstimos com juros subsidiados. Tudo isso provocou um boom na rede privada e no período de 1969 a 1984 o número de leitos aumentou 500% (de 74.543 para 384.255). Nessa época a medicina era curativa, com raras medidas preventivas e sanitaristas.

No início da década de 80 o sistema começa a enfraquecer, pois começam a aumentar consideravelmente o número de aposentados e pensionistas, assim, o sistema que no começo arrecadava mais do que gastava, agora a previdência passa a não ter condições de arcar com tantas despesas.

Ainda no início dos anos 80, começam a surgir movimentos em defesa de uma política de saúde mais abrangente e disponível para todos. Dentre eles, pode-se destacar o Movimento Sanitário, que surgiu a partir de discussões sobre as políticas de saúde e da reestruturação das organizações de trabalhadores da saúde. O movimento sanitário teve importante contribuição para o atual Sistema Único de Saúde (SUS).

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