SUS: há muito para ser feito e o desafio está presente nos objetivos da saúde

Por Maria das Graças Victor Silva

Enfrentar a discussão das políticas públicas no Brasil é uma questão estratégica e fundamental para todos e prioritariamente para 145 milhões de brasileiros que frequentam o SUS, enquanto política e programa de governo, com acesso universal, público, gratuito para todos os brasileiros.

Acreditamos que a saúde não constitui um campo neutro especifico da sociedade, mas que representa o produto estrutural de condições concretas da vida coletiva como emprego, renda, condições de trabalho, moradia, educação, sistemas informativos, processos políticos e ideológicos, dentre outros. Neste contexto se dão a cobertura, o acesso e a efetividade das ações em saúde no campo público e no privado.

O Brasil com dimensões continentais e amplas desigualdades regionais e sociais, há muito que fazer, desfazer e refazer para que o brasileiro tenha uma saúde de qualidade e universal.

É necessário afirmar que nos últimos dez anos o nosso país ganhou centralidade e protagonismo, exatamente por conta dos acertos das políticas públicas, promotoras de desenvolvimento socioeconômico da população, reduzindo as desigualdades regionais, a iniquidade e a pobreza. Podemos citar como exemplo, no setor da assistência social, os programas de Transferência de Renda criados pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) que retirou da miséria entre 30 a 40 milhões de brasileiros. Tais programas têm repercutido na área de saúde no que diz respeito à vacinação para as ações básicas de saúde, assistência materno-infantil e à melhor nutrição das crianças, reduzindo doenças e mortalidade infantil, como exige as “condicionalidades” deste programa e que estão servindo de modelo para vários países da America Latina.

No tocante à saúde coletiva, o Brasil vem reduzindo a carga de doenças infectocontagiosas, com programas exitosos de vacinação e a criação da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, cujas estratégias têm servido de exemplo para diversos países e que também muito contribui para a redução da mortalidade infantil. Mesmo com a redução considerável de mortes causadoras por esse tipo de doença, ela continua sendo problema de saúde pública. Como a dengue e a leishmaniose visceral que são transmitidas por perfis epidemiológicos variados e encontram sérias dificuldades de tratamento.

O sistema de vigilância sanitária funciona como uma rede horizontal e descentralizada nos 27 estados brasileiros, possui cinco laboratórios de referências e 51 centros de informações estratégicas que investigam tanto casos individuais como também surtos, implementando medidas de controle relevantes. Desenvolve vigilância para doenças específicas e controle de vacinação, dengue, malária, HIV/AIDS, tuberculose, lepra, meningite, leishmaniose, diarreia e leptospirose, dispondo gratuitamente de drogas e produtos imunobiológicos usados nesses programas de controle. Com relação às doenças crônicas não transmissíveis, a ação de 2008 a 2013 tem focalizado quatro tipos dessas doenças: cardiovasculares, diabetes, câncer e doenças respiratórias crônicas e seus quatro fatores de risco compartilhados (tabagismo, inatividade física, dietas não saudáveis e uso prejudicial do álcool).

Outra e talvez a maior das conquistas recentes do nosso país é o Sistema Único de Saúde (SUS) criado em 1988 pela constituição Federal, em que o Brasil se definia como estado democrático de direito, na sua passagem de um regime militar ditatorial para uma construção democrática. Foi estabelecida uma rica discussão com a sociedade civil e sua representação política, para definir fundamentos e estratégias para a área de saúde na 8ª Conferencia Nacional de Saúde, que na verdade acabou sendo a proposta da sociedade e dos profissionais de saúde no Brasil para a constituição de 1988. São estes os antecedentes históricos que emerge o SUS com um caráter reconhecidamente inovador e democrático.

promulgação da constituição de 1988

O SUS foi criado para melhorar a saúde do povo tendo sido uma conquista dos movimentos que se organizaram e lutaram por mais de dez anos para que ele acontecesse, sendo, por tanto, uma vitória da sociedade unida e organizada que lutou pelos seus direitos. É esta mesma sociedade que deve lutar para fazer cumprir o que está definido na lei. “Se o Brasil está doente” é preciso juntar forças organizadas e as instituições de controle social, como os conselhos de saúde, para assegurar um novo modelo assistencial como maior resolutividade.

Sua criação aconteceu num cenário político, social, cultural e ético substituindo um ciclo contraditório na medida em que os governos militares tinham como doutrina a liberdade de mercado, inclusive na área da saúde, cuja orientação implicava na ocupação de espaços pelas empresas que tinham na saúde um mercado lucrativo.

Atualmente, mesmo com as suas grandes limitações, contradições, conflitos e problemas de várias ordens, nenhum outro país atende 100 milhões de pessoas no setor público da saúde como no Brasil. Pesquisas atuais indicam que políticas como: Estratégia da Saúde da Família (PSF) com a cobertura de 90 milhões de inscritos e com 11 milhões assistidos pelo programa Bolsa Família; Atenção Integral à Mulher e à Criança, Programas de Imunização (que possibilitaram reduzir a mortalidade infantil para valores abaixo de vinte por mil e praticamente controlar em termos epidemiológicos a ocorrência de desnutrição em crianças maiores de cinco anos), e o programa de Prevenção e Controle da HIV/AIDS que tem colhido bons frutos.

O Brasil foi também o único país a adotar o pedido da Organização Mundial de Saúde (OMS) e criar em 2006 a Comissão de Determinantes Sociais da Saúde (DSS), legitimada em 2011, no Rio de Janeiro, na Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde. Dentre seus objetivos, destaco: produzir conhecimentos sobre DSS; Apoiar o desenvolvimento de políticas e programas de promoção à equidade em saúde; e promover atividades de mobilização, colocando em evidencia os vários aspectos dos determinantes sociais em saúde (definição da OMS- DSS são as condições sociais em que as pessoas vivem e trabalham).

Com a vitória da nova presidenta Dilma Rousseff, foi reafirmado o compromisso do ex-presidente Lula de erradicar a pobreza no país, garantir o direito humano à alimentação saudável e consolidar os compromissos e os êxitos alcançados na área da saúde, e nas políticas de saúde mental fazer avançar a reforma psiquiátrica, bem como redefinir e intensificar o combate ao álcool e às drogas, principalmente ao crack.

Apesar desses programas exitosos e considerando que a principal característica da sociedade brasileira é a distribuição desigual do poder e dos recursos no sistema capitalista neoliberal, que tem como valores: o lucro, a concorrência e a acumulação, torna-se difícil cuidar da saúde do povo e das condições materiais das suas vidas. Desta forma,as próprias políticas acabam mostrando outras fragilidades além das que objetiva reduzir. Múltiplas necessidades exigem respostas múltiplas do Estado. Tornando-se necessária uma  rede de proteção complementar. (ex. Creche)

Há muito para ser feito e o desafio está presente nos objetivos da saúde; na retomada pelo cumprimento da Reforma Sanitária, quer pela ausência de pressão em favor das doenças negligenciadas nas prioridades governamentais, quer pela forma igualitária dos equipamentos e tecnologias médicas, quer pelo bom atendimento profissional de saúde/usuário e pelos mecanismos participativos por grupos mais organizados, incluindo aí os Conselhos de Saúde mais comprometidos com a população e menos com os políticos.

REFERÊNCIA

BARATA, R. B. Como e por que as desigualdades sociais fazem mal à saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2009.

MONTEIRO, C. A.; et al (Org.). Saúde no Brasil: a série The Lancet, 2011. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2011.

PAIM, J. S. O que é o SUS. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2009.

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