A presidenta nos diz: caminhem, avançem e isso é de extrema importância para nós

Presidenta Dilma encaminha ao Congresso Nacional alteração na Lei 5766/71

 

A presidenta Dilma Rousseff encaminhou nesta sexta-feira (31/8) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera a Lei n° 5766, de 1971, que incorpora processos democráticos já em funcionamento no Sistema Conselhos. A proposta é resultado de uma ampla discussão que envolveu toda a categoria e obteve parecer favorável do conjunto do Governo.

O Projeto de Lei democratiza o Sistema Conselhos, incorporando o Congresso Nacional de Psicologia (CNP) ao sistema e traz a APAF (Assembléia das Políticas Administrativas e Financeiras) para dentro da Lei. O projeto inclui, ainda, a eleição direta para os conselhos Regional e Federal.
O anúncio foi feito pelo secretário de Articulação Social da Presidência da República, Paulo Maldos, durante a Sessão Solene em Homenagem aos 50 anos da Psicologia, no Plenário Ulysses Guimarães. Paulo Maldos representou a presidenta na solenidade e destacou o esforço para que o projeto chegasse ao Congresso neste dia. “Esse projeto tem um esforco democratizante. A presidenta fez questão de que ele estivesse no Congresso hoje, para reafirmarmos a condição da Psicologia como parceira estratégica na agenda pelos direitos humanos. Psicólogas e psicólogos podem e devem exercer a crítica às políticas públicas para qualificar a subjetividade individual e coletiva”, afirmou. Segundo ele, a tramitação na Câmara serrá feita em caráter de urgência.

Para o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, a alteração é extremamente significativa. “A Lei não correspondia aos avanços nos processos de decisão que já faziam parte do Sistema Conselhos”, disse.

Confira a notícia completa no site do Conselho Federal de Psicologia.

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